Eugênio Aragão https://validator.w3.org/feed/docs/rss2.html Comissão aprova confisco de bens e valores usados na prática de crimes sexuais contra crianças Carf nega dedução de IR pago no exterior para compensar estimativas mensais Regra de transição vira aposta para reduzir resistência ao fim da escala 6×1 Formação inovadora, integração e aprimoramento acadêmico são temas de reunião do Conselho das Escolas de Magistratura Federal Rede nacional vai combater tráfico de armas Projeto suspende prazos processuais no aniversário do advogado Entra em vigor lei que impede a relativização do estupro de vulnerável Crédito rural não é crédito comum: nulidade funcional da alienação fiduciária Projeto tipifica crime de exploração de vulnerabilidade por falsas promessas de riqueza na internet Comissão aprova projeto que inclui maus-tratos entre formas de violência contra crianças e adolescentes ‘Pedido’ de demissão de gestante sem homologação do sindicato por sua culpa não gera rescisão indireta Fiança em contrato de aluguel não impede aplicação do penhor legal Comissão aprova projeto que facilita pagamento de honorários em ações sobre fundos constitucionais Comissão aprova projeto com prazo de 30 dias para depoimento especial de crianças vítimas de violência Primeira Turma afasta continuidade delitiva em processo sobre multas administrativas do Inmetro OAB contesta no STF adicional de 10% a margens do lucro presumido Repetitivo discute honorários em execução fiscal extinta pela quitação administrativa do débito antes da citação Projeto cria sistema nacional de combate à violência contra a mulher e destina R$ 5 bilhões para conter feminicídios “Golpe de Don Juan”: o entendimento do STJ sobre o estelionato sentimental Recursos representativos de controvérsia discutem obrigação de planos custearem musicoterapia para pessoa com TEA AGU defende que somente médicos podem realizar abortos legais Com base em tese do Supremo, STJ reconhece contribuição patronal sobre terço de férias Comissão aprova quebra de sigilo para verificar capacidade de pagar pensão alimentícia Comissão aprova proteção a mulheres antes de revogar medidas Novo sistema de autenticação traz mais segurança para a Central do Processo Eletrônico Aproximação amorosa para obter dinheiro configura estelionato Projeto estabelece regras para reparação por dano moral Relator diz que exigir certidão criminal para casamento pode reduzir violência contra mulher; ouça a entrevista Liminar de segundo grau que reduziu pensão alimentícia leva Terceira Turma a suspender prisão civil Demora para comunicar apreensão de celular não fere cadeia de custódia Atuação de escritório não supre falta de intimação de advogado indicado, decide STJ Ação coletiva não serve para contestar terceirização trabalhista Câmara aprova aumento de pena para furto, roubo, receptação e latrocínio Comissão aprova sala exclusiva no IML para atender crianças e adolescentes vítimas de violência Juiz pode negar gratuidade de justiça após consulta de ofício ao Infojud Tribunal nega indenização em execução de alimentos já pagos, mas mantém multa por litigância de má-fé Sexta Turma afasta prisão preventiva até conclusão de perícia sobre prints de WhatsApp usados como prova PF faz buscas em gabinete de magistrado que absolveu estuprador Câmara aprova divulgação, em meios de comunicação, de serviço para denúncias de violência contra a mulher Home O que é a NR-1? Entenda os principais pontos e impacto no ambiente de trabalho Comissão aprova aumento de pena para quem retém cartão de pessoa com deficiência Juiz pode negar gratuidade de justiça após consulta de ofício ao Infojud Erros no uso de IA pela advocacia irritam tribunais e abrem risco criminal O Tema 1.232 do STF: regras afogadas em um mar de princípios Críticas fora do parlamento também são protegidas pela imunidade, reafirma STF Comissão aprova programa para reduzir disputas judiciais no setor de beleza Parte de menor em indenização por morte não pode ser recebida por responsável ‘Não sou brasileiro…’ e a ADPF 400 Projeto autoriza porte de arma para fiscais do Procon em todo o país