Fortalecendo a aliança com o

cliente e o constituinte

O escritório

Eugênio Aragão Advogados Associados

O escritório prioriza a prestação de serviços jurídicos consultivos e contenciosos, buscando soluções jurídicas que atendam às necessidades dos clientes. Com resultados sólidos e inovadores, avaliação séria dos riscos e ampla experiência em todos os setores do Direito, o escritório forma alianças com seus clientes, estruturando seus negócios de forma segura e econômica, investindo na formação de seus profissionais e em tecnologia da informação.

Atuação jurídica de excelência,
rápida, eficaz e inovadora.

Corpo Jurídico

Formado por profissionais altamente comprometidos com o resultado, capazes de oferecer soluções inovadoras e fundamentais para a organização e o desenvolvimento do escritório.

Áreas de atuação

Direito do Trabalho

Serviços jurídicos especializados em questões trabalhistas tanto para empresas quanto para trabalhadores.

Direito Penal

Na esfera Penal, o escritório caracteriza-se pela combinação de especialização, combatividade e lealdade incondicional ao cliente.

Direito Eleitoral

Atuamos na análise e impugnação de candidaturas, representações eleitorais, defesa de mandatos eletivos, ações de investigação judicial eleitoral, entre outras.

Direito Empresarial

Oferecemos serviços especializados em gestão de contratos empresariais, elaborando e analisando contratos de fornecedores, clientes, prestadores de serviços e parceiros comerciais em geral.

Direito Tributário

Possuímos uma sólida atuação em casos de planejamento tributário, recuperação de créditos tributários, defesa em processos administrativos e judiciais, entre outros.

Direito Civil

Serviços completos na área do direito civil, com expertise em recuperação de créditos, negociação e elaboração de contratos, responsabilidade civil, direito de família, organização patrimonial, entre outros.

Direito Constitucional

Atuamos na proteção dos direitos fundamentais, no interesse dos servidores públicos, dos indivíduos e dos cidadãos.

Direito Administrativo

Serviços desenvolvidos visando prevenir conflitos e oferecer soluções eficientes, pautadas na análise minuciosa de cada caso e na busca pela melhor estratégia jurídica.

Notícias e artigos

Prescrição intercorrente no Carf permite anulação de multa aduaneira

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20 de julho de 2026

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Conjur

A prescrição intercorrente é aplicável em processo administrativo sobre infração aduaneira de natureza não tributária paralisado por mais de três anos. Nesses casos,

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