Nos dias 20 e 21 de fevereiro, o Conselho da Justiça Federal (CJF) realizou, no Centro Cultural da Justiça Federal (CCJ), no Rio de Janeiro (RJ), o I Congresso Nova Arquitetura da Judicialização da Saúde: Impactos do Tema 1234. O evento reuniu ministros, desembargadoras(es), juízas(es), procuradoras(es), defensoras(es), advogadas(os), servidoras(es) da Justiça, membros do sistema de saúde, professoras(es) e convidadas(os), para discutir a importância do Tema de Repercussão Geral n. 1234, do Supremo Tribunal Federal (STF), e debater a necessidade de aprimorar o sistema de saúde brasileiro.
Na cerimônia de abertura, realizada no dia 20, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do CJF, diretor do Centro de Estudos Judiciários (CEJ/CJF) e coordenador-geral do congresso, ministro Luis Felipe Salomão, salientou a relevância do Tema para o Judiciário e a sociedade: “O evento proporciona a participação dos seus integrantes. Além dos painéis, onde discutimos os aspectos jurídicos, nas oficinas, nós discutimos elaborações de enunciados de políticas públicas a partir desse Tema paradigmático que o Supremo acabou de apreciar”.
O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal Guilherme Calmon, presente na abertura, também comentou sobre os frutos do encontro: “A conferência é um verdadeiro catalizador para o desenvolvimento de soluções e interpretações relacionadas ao tema central da judicialização da saúde”.
O ministro Benedito Gonçalves, do STJ e presidente da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), mencionou a necessidade de equilíbrio entre direitos individuais e sustentabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS). “É necessário considerar tanto as necessidades individuais dos pacientes quanto a capacidade do SUS de atender a todos. O desafio é encontrar soluções que garantam o acesso à saúde de forma justa e eficiente, sem comprometer a sustentabilidade do sistema”, explicou.
A conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenadora do comitê organizador do Fórum Nacional do Judiciário para Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência à Saúde (Fonajus) Daiane Nogueira de Lira destacou o papel do diálogo para racionalizar e equalizar a judicialização da saúde. “Momentos como este Congresso são importantes para que todos os representantes do sistema de Justiça e do sistema de Saúde possam debater, dialogar e tirar dúvidas, especialmente após a emissão dos julgamentos do tema 6 e do tema 1234.”
Já a coordenadora científica do congresso, desembargadora federal Carmen Silvia Lima de Arruda, que também coordena o comitê executivo de Saúde do Rio de Janeiro do TRF2, reforçou a atuação do Judiciário para garantir o direito fundamental à saúde. “O nosso dever de garantir a efetividade dos direitos fundamentais, dentre eles o direito à saúde, é tema do congresso. Além da importância de os juízes entenderem a deferência pela medicina e pelos profissionais de saúde”, comentou.
Conferência de abertura
Ao iniciar os debates, o ministro do STJ Antônio Saldanha Palheiro, que proferiu a conferência de abertura do congresso, traçou um panorama sobre o Tema 1234 que “traz a importância do acesso universal e igualitário à saúde, a necessidade de equilibrar utilidade e possibilidade devido aos recursos limitados e a relevância de não negligenciar a saúde suplementar para evitar o colapso do SUS”.
O magistrado também destacou a importância dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) e da medicina baseada em evidências para garantir a eficácia e segurança dos tratamentos.
Evento
Realizado pelo CEJ/CJF, pelo TRF2 e pela Escola da Magistratura Regional da 2ª Região (Emarf), com o apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), o evento teve a coordenação-geral do vice-presidente do CJF, diretor do CEJ e corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Luis Felipe Salomão.
A coordenação científica ficou a cargo da desembargadora federal do TRF2, Carmen Silvia Lima de Arruda, e da juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CG), Vânila Cardoso André de Moraes.
Fonte: CJF
