Uma das principais alterações recentes na legislação brasileira veio com a Lei 14.532/2023, que tipificou a injúria racial como crime de racismo. Esse foi o tema de uma das edições do programa Entender Direito, que contou com a participação do juiz federal Fábio Roque e do advogado criminalista Vinícius Assumpção.
Em entrevista à jornalista Fátima Uchôa, foram abordadas as distinções estabelecidas entre injúria racial e racismo antes da recente atualização legislativa. Ao longo do debate, os especialistas também discutiram pontos como a evolução jurisprudencial brasileira na temática racial e os precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) relacionados, com destaque para o reconhecimento do racismo estrutural no contexto das abordagens policiais.
Difusão de conhecimento jurídico
Entender Direito é um programa quinzenal que aborda discussões relevantes nos meios jurídico e acadêmico, com a participação de juristas e profissionais do direito debatendo cada tema à luz da legislação e da jurisprudência do STJ. Durante as férias forenses deste mês de julho, o programa é reprisado na TV e na Rádio Justiça.
Fonte: STJ
