Debates acontecem durante o congresso Fluxos Procedimentais em Temas Previdenciários e os Desafios da Instrução Concentrada, em São Paulo
Autoridades, especialistas e profissionais debateram, durante o congresso Fluxos Procedimentais em Temas Previdenciários e os Desafios da Instrução Concentrada, a efetividade e os benefícios da implementação da Instrução Concentrada. As discussões ocorreram na manhã desta quinta-feira (10), na sede do Tribunal Regional Federal (TRF3), em São Paulo (SP), ao longo do painel sobre o tema, em que representantes dos Juizados Especiais Federais (JEFs), da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), analisaram os desafios dos fluxos processuais em matérias previdenciárias, bem como compartilharam experiências, já exitosas, da aplicação da ferramenta.
Na ocasião, o diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), ministro Benedito Gonçalves, em vídeo gravado, notabilizou a importância da capacitação permanente da magistratura brasileira, em especial em momentos de elevada litigiosidade: “Esse cenário exige de nós, juízas(es) e operadoras(es) do Direito, uma abordagem cada vez mais qualificada e estratégica, que leve em conta não apenas a aplicação da norma, mas também a eficiência do fluxo processual e a efetividade das decisões.”
Em seguida, os debates tiveram continuidade no primeiro painel “Instrução Concentrada”, guiado pela coordenadora dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 3ª Região, desembargadora federal Consuelo Yoshida, que apontou as vantagens já observadas com a implementação da instrução. “Desde setembro de 2024, o procedimento também vem sendo adotado nas causas de pensão por morte e, dessa forma, estamos vendo muitas vantagens como a redução no tempo da tramitação, a desoneração da pauta de audiência e o incremento nos índices de conciliação. Isso só está sendo possível por conta desse esforço interinstitucional, que é uma mudança de paradigmas porque permite que a parte autora, desde o início, produza todas as provas necessárias.”, destacou.
O procurador regional federal da 3ª Região, Leonardo Xexéo, apresentou números significativos, apontados no “Painel INSS”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que mostram a existência de mais de 4 milhões de processos pendentes de julgamento em 1º grau. Diante desse cenário, o procurador evidenciou a eficiência plena dos processos garantida pelo instrumento da instrução concentrada: “O objetivo é trazer celeridade muito maior para o processo e combater a litigiosidade abusiva. Com a Instrução Concentrada nós já tivemos: maior diálogo entre as partes, fortalecimento da advocacia, aumento do número de conciliações, menor duração do processo e, consequentemente, efetividade da política”, pontuou.
A juíza federal da 3ª Região Dinamene Nascimento Nunes, por sua vez, ressaltou a relevância de uma readequação da forma de exercer a jurisdição. Para ela, a Instrução Concentrada é uma fermenta poderosa que se insere na Justiça Multiportas e que apresenta muitos ganhos na prestação jurisdicional, dentre eles: “fornece, já no início da demanda, elementos de autocomposição do conflito, então essa prova oral produzida não tem só como destinatário o juiz, e sim a outra parte; dá elementos seguros para proposta de um acordo, esse é um dos ganhos reconhecido da ferramenta; e aumenta o protagonismo das partes na construção de uma solução para esse conflito”.
Por fim, a advogada Adriane Bramante, representante da OAB, afirmou que essa expansão do procedimento é uma oportunidade de o jurisdicionado ter as causas com tramitação mais célere. “A Justiça que chega tarde não é Justiça. A Instrução Concentrada foi uma importante medida para minimizar o tempo de duração dos processos”. Ela também apontou o recurso como instrumento que promove “um protagonismo da advocacia, pois é um procedimento jurídico diferenciado, e a técnica da advocacia é imprescindível. É o espírito cooperativo que o próprio Código de Processo Civil estabelece entre as partes”.
Oficinas
O congresso teve continuidade na tarde desta quinta-feira (10) com a realização concomitante de três oficinas sobre os seguintes temas:
Oficina I – O Negócio Jurídico Processual e o Procedimento da Instrução Concentrada: a Recomendação CJF n. 1/2025
Oficina II – Documentos Necessários para o Procedimento de Instrução Concentrada: Art. 4º da Recomendação CJF n. 1/2025
Oficina III – A Prova Oral Gravada em Vídeo
Os debates serão retomados na manhã de sexta-feira (11), com o segundo painel, que abordará a “Análise das repercussões práticas nas unidades judiciárias que adotaram a Instrução Concentrada”.
À tarde, acontecerá um momento para exposição dos debates das oficinas, seguido pela conferência de encerramento sobre o tema “O julgamento de recursos repetitivos do STJ e sua importância no sistema previdenciário”. Os conferencistas serão os ministros do STJ Sérgio Kukina e Paulo Sérgio Domingues.
Fonte: CJF
