Formação Escolar e Acadêmica

• Doutor pela Ruhr-Universität Bochum, Alemanha – 2006 – Direito Internacional Público; orientador: Prof. Dr. Joachim Wolf; tema da tese: “Estratégias de Implementação da Obrigação Internacional de Persecução Penal da Tortura à Luz da Realidade Brasileira: Um Estudo sobre a Relação entre Responsabilidade Internacional do Estado e Responsabilidade Penal Individual sob Direito Internacional”.
• Mestre (LL.M.) pela University of Essex, Inglaterra – 1993/94 – Direito Internacional dos Direitos Humanos; orientador: Prof. Dr. James Busutil; tema da dissertação: “Implementação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos por Estados Federais em suas Unidades Federadas: O Problema Brasileiro”.
• Graduação: Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília, Brasil – 1982 (curso de Direito iniciado na Universidade Federal do Rio de Janeiro em 1978, de onde se transferiu para a Universidade de Brasília em 1979).

Atividades Profissionais – Jurídicas e Acadêmicas:

Atividades atuais:

• É Subprocurador-Geral da República aposentado (desde 2017).
• É advogado militante, sócio fundador do escritório Aragão e Tomaz, Advogados Associado.
• É professor adjunto concursado (licenciado para tratar de interesses particulares) da Faculdade de Direito da Universidade de Brasilia, onde leciona as disciplinas de Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Internacional Público e Direito Internacional Penal (desde 1997).
• É conselheiro do Conselho Superior da Câmara de Comércio Brasil-Rússia (desde 2017)
• É membro jurista do Comitê Científico para a Pandemia da Covid-19 do Consórcio Nordeste (2020).

Atividades pretéritas:

• Foi advogado, pelo Partido dos Trabalhadores, coordenador do jurídico das campanhas presidenciais de 2018 e 2022.
• Foi Conselheiro da República (2018-2031)
• Foi Membro do Ministério Público Federal (1987-2017).
• Foi Ministro de Estado da Justiça (2016)
• Foi Vice-Procurador-Geral Eleitoral (2013-2016).
• Foi Corregedor-Geral do Ministério Público Federal (2011-2013).
• Foi Conselheiro Titular do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (2012-2013), na vaga de Professor de Direito Penal e, nessa qualidade, coordena as Comissões Especiais sobre Direito à Moradia Adequada e sobre os Guarani-Kaiowá.
• Compôs, como coordenador pelo Ministério Público Federal, o Grupo de Coordenação Interinstitucional Câmara dos Deputados – Ministério Público Federal (GCI), a quem incumbe o diálogo entre as duas instituições em procedimentos que tramitam no âmbito delas (2009-2011)
• Foi membro do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, na qualidade de professor universitário (2009-2012).
•  Foi Conselheiro Suplente do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, na vaga de Professor de Direito Penal (2010-2012).
• Foi membro da Banca do 26.º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República, responsável pelas provas de Direito Internacional Público e Privado e de Proteção Internacional dos Direitos Humanos (2012).
• Foi professor adjunto na disciplina “Proteção Internacional dos Direitos Humanos” do curso de Relações Internacionais, bem como na disciplina “Direito Internacional Público” do curso de Direito do IESB – Instituto de Ensino Superior de Brasília (desde 2005 e 2007, respectivamente, a 2012).
• • Compôs a Assessoria de Cooperação Jurídica Internacional do Procurador-Geral da República, sendo, nessa qualidade, ponto de contato da Rede Ibero-Americana de Cooperação Jurídica Internacional (Iber-Rede), bem como negociador na Reunião Especializada do Ministério Público no Mercosul (2004-2011).
• Foi Coordenador da 5.ª Câmara de Coordenação e revisão do Ministério Público Federal – Patrimônio Público e Social (2008-2011).
• Foi Conselheiro do Conselho Superior do Ministério Público Federal e, nessa qualidade, Vice-Presidente do Colegiado (2009-2011) e Procurador-Geral da República interino (julho e agosto de 2011).
• Foi membro da Banca do 25.º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República, responsável pelas provas de Direito Internacional Público e Privado e de Proteção Internacional dos Direitos Humanos (2010-2011).
• Foi Membro do Grupo de Trabalho instituído no âmbito da Secretaria da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, para elaborar anteprojeto de lei sobre crimes de abuso de autoridade (2009-2010).
• Foi primeiro suplente do Corregedor-Geral do Ministério Público Federal (2007-2009)
• Foi membro suplente da Banca do 24.º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República, responsável pelas provas de Direito Processual Penal (2008).
• Foi Membro do Grupo de Trabalho instituído no âmbito da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República para elaborar o anteprojeto de lei sobre a implementação do Estatuto de Roma no Brasil, de 2004 a 2008.
• Foi Diretor-Geral Adjunto da Escola Superior do Ministério Público da União e Conselheiro de seu Conselho de Administração como representante do Ministério Público Federal (desde 2006).
• Foi Membro do Grupo de Trabalho instituído no âmbito do Ministério da Justiça para elaborar o anteprojeto de lei do novo Estatuto do Estrangeiro, de 2004 a 2006.
• Foi consultor do Eurosocial Justiça (Programa da União Europeia de Coesão Social no campo do Judiciário), para coordenar, junto com o magistrado espanhol, Joaquín Delgado Martín, o grupo de trabalho da Cúpula Ibero-Americana do Judiciário sobre Acesso à Justiça de Pessoas Vulneráveis, de 2007 a 2008.
• Foi membro da delegação brasileira que negociou o Acordo de Assistência Jurídica Recíproca em Matéria Penal entre o Brasil e a Alemanha.
• Coordenou o Programa de Especialização em Direito Internacional dos Conflitos Armados da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, oferecido em cooperação com o Institut für Friedenssicherungsrecht und humanitäres Völkerrecht (IFHV) da Ruhr-Universität Bochum, Alemanha, e a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), de 2004 a 2007.
• Ministrou, como professor visitante (“Lehrbeauftragter”), a disciplina A Proibição da Tortura no Direito Internacional (“Das Folterverbot im Völkerrecht”) na Faculdade de Direito da Johann Wolfang Goethe Universität em Frankfurt/Main, Alemanha (2007).
• • Foi Diretor brasileiro da Conferência Interregional de Direitos Humanos e Sistemas Judiciais, realizada em setembro de 2006 com recursos do Conselho Britânico e da Fundação Ford.
• Foi docente no curso de Debido Proceso, Garantías Judiciales y Prohibición de la Tortura, con Énfasis en los Derechos de las Mujeres y de los Niños, ministrado nas cidades de Zacatecas e Aguascalientes, México, sob a coordenação do Human Rights Institute da International Bar Association (2006).
• Foi docente no Curso Básico de Direito Internacional Humanitário, ministrado na Universidade da Força Aérea – Centro de Instrução Especializada da Força Aérea, Rio de Janeiro (2005).
• Foi docente no II Curso de Direito Internacional Humanitário para Instrutores Militares, oferecido pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha em Brasília (2005).
• Foi Diretor-Geral Adjunto da Escola Superior do Ministério Público da União (2004-2005).
• Foi Coordenador de Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (1998-2000 e 2004-2005).
• Foi Secretário do 20.º Concurso para Provimento de Cargos de Procurador da República (2004).
• Foi Pesquisador Visitante (Gastwissenschaftler) no Institut für Friedenssicherungsrecht und humanitäres Völkerrecht (IFHV) da Ruhr-Universität Bochum, Alemanha, percebendo bolsa de estudo da Fundação Sakagawa, obtida em processo de seleção. Nessa qualidade deu aula, proferiu palestras e orientou alunos do Mestrado em Assistência Humanitária oferecido pelo instituto (2001-2004).
• Foi Membro da Comissão de Seleção de Projetos de Financiamento de Mestrado em Direitos Humanos da Fundação Carlos Chagas e Fundação Ford (2003-2004).
• Lecionou, na University of Essex (Reino Unido), a disciplina Public International Law para estudantes não-juristas do curso de MA in Theory and Practice of Human Rights (2000-2001).
• Foi Acting Head of Judicial Affairs na Administração Transitória das Nações Unidas em Timor Leste (UNTAET) e, nessa qualidade, foi membro da Comissão Transitória de Seleção para o Serviço Judiciário – Transitional Judicial Service Commission – TJSC (1999-2000).
• Foi Membro da Câmara de Ensino de Graduação da Reitoria da Universidade de Brasília (1999-2000).
• Foi Coordenador do Curso de Especialização em Direitos Humanos ministrado pela Universidade de Brasília em cooperação com a University of Essex (Reino Unido) e da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (1998-2000).
• Foi Membro da Comissão de Ética na Pesquisa da Faculdade de Medicina da Universidade de Brasília, na qualidade de representante da Faculdade de Direito (1998-1999).
• Foi Procurador Regional da República lotado na Procuradoria Regional da República da 1ª Região (Brasília), onde atuou preponderantemente em matéria criminal e em causas de desapropriação para Reforma Agrária (1995-2004).
• Foi Procurador da República junto à Justiça Federal de 1ª Instância em Brasília (1989-1995, com período de lotação no Rio de Janeiro em 1994-1995 – v. abaixo).
• Foi Membro da Coordenadoria de Defesa dos Direitos das Populações Indígenas da extinta Secretaria de Coordenação da Defesa dos Interesses Difusos e Direitos Coletivos da Procuradoria Geral da República (1989-1991).
• Foi Professor de Direito Processual Penal na Faculdade de Direito da Centro de Ensino Unificado de Brasília – CEUB (1995-1997).
• Foi Procurador da República junto à Justiça Federal de 1ª Instância no Rio de Janeiro (1994-1995).
• Foi Coordenador da Defesa do Patrimônio Público da extinta Secretaria de Coordenação da Defesa dos Interesses Difusos e Direitos Coletivos da Procuradoria Geral da República (1991-1993).
• Foi Procurador-Geral da Fundação Nacional do Índio – FUNAI (1991).
• Foi Procurador da República atuando no Supremo Tribunal Federal em matéria criminal, inclusive nos feitos originários penais, assistindo o Procurador-Geral da República (1987-1989).
• Foi Chefe da Assessoria Jurídica da Reitoria da Universidade de Brasília (1986-1987).
• Foi Diretor-Geral do Departamento Federal de Justiça do Ministério da Justiça (1986).
• Foi Conselheiro do Conselho Nacional de Imigração do Ministério do Trabalho, representando o Ministério da Justiça (1986).
• • Foi Diretor da Divisão de Permanência de Estrangeiros do Departamento Federal de Justiça do Ministério da Justiça (1985-1986).
• Foi Diretor da Divisão de Nacionalidade do Departamento Federal de Justiça do Ministério da Justiça (1985).
• Foi Professor de Introdução ao Estudo do Direito na Faculdade de Direito da Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal – AEUDF (1984-1988).
• Foi Coordenador de Assuntos Jurídicos do Conselho Federal de Educação do Ministério da Educação e Cultura (1982-1985).
• Foi advogado militante, atuando em matéria criminal na Sociedade de Advogados Nunes Leal S/C (1982-1985).

Associações a que pertence:

• Membro da International Bar Association – Londres
• Membro da Deutsch-Brasilianische Gesellschaft – Berlim
• Membro da Society for Latin American Studies – Londres
• Membro da Deutsch-Brasilianische Juristen Vereinigung – Frankfurt a. Main
• Membro da Associação Nacional dos Procuradores da República
• Membro da University of Essex Alumni Association – Colchester, Reino Unido
• Membro do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB)

Publicações mais relevantes:

• A proteção da família no Direito, in Notícia do Direito Brasileiro, UnB, nº 2 (1997);
• Exercício da Cidadania através das Organizações não-governamentais, in Notícia do Direito Brasileiro, nº 3 (1998);
• A Tutela Federal dos Direitos Humanos: Do Discurso à Prática, in Notícia do Direito Brasileiro, nº 6 (1999);
• A sociedade civil no Brasil, a globalização e os direitos humanos, in Flavia Piovesan (editor), Direitos Humanos, Globalização Econômica e Integração Regional, Sao Paulo, Max Limonad, 2002, p. 609;
• Globalização: Um processo de origens remotas e novos impactos, in SER Social, UnB, 2002;
• Grenzen des Weltrechtsgrundsatzes: Der Haftbefehl-Fall des IGH (“Limits of Universal Jurisdiction: The Arrest Warrant Case of the ICJ”), in HUVI 02/2002;
• Ein Internationaler Strafgerichtshof für den Irak? (“An International Tribunal for Iraq?”), in HUVI 01/2003;
• Strategien zur Durchsetzung der völkerrechtlichen Verpflichtung zur Strafverfolgung der Folter am Beispiel Brasiliens – Eine Untersuchung zum Verhältnis zwischen Völkerstrafrecht und Staatenverantwortlichkeit (‘Estratégias para a Implementação da Obrigação Internacional de Perseguir a Tortura no Exemplo Brasileiro – Um Estudo sobre a Relação entre Direito Internacional Penal e Responsabilidade Internacional do Estado’), Berlim: Berliner Wissenschaftsverlag, 2007;
• Öffentliche Sicherheit und Strafverfolgung in Brasilien („Segurança Pública e Persecução Penal no Brasil“), in Schriften der Deutsch-Brasilianischen Juristenvereinigung, n.º 42/2011, pp. 19-33;
• O ministério público na encruzilhada: parceiro entre sociedade e Estado ou adversário implacável da governabilidade? , in De Lucca, Newton; Meyer-Pflug, Samantha R. e Baeta Neves, Mariana B. (org.), Direito Constitucional Contemporâneo- Homenagem ao Professor Michel Temer. São Paulo, Quartier Latin, 2012.
• Staatsanwaltschaftliche Befugnisse im Rahmen der Gestaltung von Public Policies in Brasilien (“Atribuições do Ministério Público na Formatação de Políticas Públicas no Brasil“), in Schriften der Deutsch-Brasilianischen Juristenvereinigung n.º 43/2012 (no prelo