A advocacia pública nunca esteve dissociada da OAB. As listas sêxtuplas para preenchimento de vagas do quinto constitucional nos tribunais deveriam ter mais advogados públicos, de modo a levar suas experiências para dentro das Cortes.
É o que defende o procurador federal Roberto Eduardo Giffoni. Ele participou, nesta quarta-feira (29/11), do painel sobre advocacia pública da 24ª Conferência Nacional da Advocacia. O evento acontece no Expominas, em Belo Horizonte.
Na mesma ocasião, Fabrízio Pieroni, procurador do estado de São Paulo, disse que um dos grandes desafios da advocacia pública é compreender a identidade da profissão: “Muitos de nós entendemos que ela está muito próxima ao Ministério Público. Muitos acreditam que está mais próxima da advocacia privada”. Ele ainda destacou a existência de uma “judicialização excessiva e desnecessária envolvendo a administração pública”.
O procurador federal Davi Cavaliere destacou que o absenteísmo — ausências sistemáticas no trabalho — na advocacia pública cresceu 4% entre os membros da Procuradoria-Geral Federal. A principal causa desse afastamento são os transtornos mentais: “Vivemos uma pandemia de saúde mental, mas ainda existe muito preconceito quando se fala desse assunto”.
Kaio Victor Saraiva Cruz, procurador municipal no Maranhão, defendeu a simetria remuneratória entre carreiras do sistema jurídico. “Quando se trata de fazendas municipais e fazendas menores, existe uma grande dificuldade de discutir o lastro remuneratório. A maior parte dos municípios do país não tem sequer procuradorias institucionalizadas”, assinalou.
Já Murilo Avelino, procurador da Fazenda Nacional, afirmou que o futuro da advocacia pública passa pela não judicialização de conflitos, com uso de outras alternativas para agilizar a solução de demandas contra órgãos públicos. Com informações da assessoria de imprensa da OAB.
Fonte: Conjur
