A Advocacia-Geral da União, a partir de representação do Ministério da Saúde, notificou extrajudicialmente a empresa Meta, responsável pelo Instagram e Facebook, pedindo a remoção imediata de publicações feitas por três médicos com conteúdo antivacina.
A AGU pediu a exclusão do material hospedado nas plataformas e a identificação das postagens com conteúdo falso, incluindo sua redução de alcance, com base na violação à legislação nacional e aos próprios termos de uso da Meta.
As notificações foram apresentadas depois de o ministério identificar que os médicos estão disseminando conteúdo sem comprovação científica sobre uma suposta “síndrome pós-spike” ou “spikeopatia”, que seria causada por vacinas de RNA mensageiro (mRNA), como algumas das vacinas usadas durante a pandemia de Covid-19.
Os médicos, todos filiados ao Conselho Regional de Medicina de São Paulo, também comercializam cursos, consultas e recomendações terapêuticas sem comprovação científica para tratar a suposta síndrome.
A AGU pede à Meta que remova o conteúdo em até 72 horas e informe sobre as outras medidas tomadas para coibir a desinformação.
Ao desacreditar as vacinas, esses conteúdos têm o efeito danoso de contribuir para a queda da cobertura vacinal no país, situação que vem se agravando depois da pandemia da Covid-19, diz a AGU.
“Ademais, (as postagens) veiculam manifesto conteúdo desinformativo, pois divulgam informações falsas sobre a vacinação com o claro objetivo de auferir vantagem econômica indevida. Além de enganosos e fraudulentos, os vídeos configuram ato ilícito, uma vez que violam o direito à informação e extrapolam os limites da liberdade de expressão, caracterizando-se como evidente abuso de direito”, sustenta a AGU no documento.
Na notificação à Meta, a AGU sustenta que o Supremo Tribunal Federal, em julgamento recente sobre o Marco Civil da Internet, definiu o entendimento de que as plataformas deverão ser responsabilizadas pelos conteúdos gerados por terceiros nos casos em que, tendo ciência inequívoca do cometimento de atos ilícitos, não removerem imediatamente o conteúdo.
“Além de afrontarem a Constituição Federal e a legislação infraconstitucional, os referidos vídeos também violam frontalmente as próprias normas e políticas internas da Meta em matéria de desinformação, incluindo remoção em caso desinformação sobre vacinas”, diz trecho da notificação à Meta.
Outras medidas estão em estudo e devem ser tomadas pela AGU nas próximas semanas, como por exemplo a representação disciplinar junto ao conselho profissional dos médicos. Com informações da assessoria de imprensa da AGU.
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