Painéis dos TRFs e manifestações de instituições e da sociedade contribuíram para a elaboração das propostas que serão consolidadas pelo CJF
A audiência pública conjunta do Conselho da Justiça Federal (CJF) e dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) foi encerrada nesta quinta-feira (2) após uma manhã de compartilhamento de experiências e sugestões. O evento contou com a participação de autoridades, magistradas(os) e integrantes do sistema de Justiça, representantes de instituições públicas e privadas e de toda a sociedade. A reunião foi realizada em formato virtual, com transmissão ao vivo pelo canal do CJF no YouTube.
Após a abertura oficial dos trabalhos, integrantes da Rede de Governança Colaborativa da Justiça Federal e representantes dos seis TRFs compartilharam boas práticas institucionais promovidas no âmbito de seus respectivos tribunais, relacionadas ao cumprimento das metas e à melhoria dos serviços judiciários.
Confira as práticas apresentadas pelos Tribunais Regionais Federais, por Região:
- 1ª Região — Painel de gestão judicial por lista de processos.
Apresentação: juíza federal Lívia Peres
- 2ª Região — Painel de metas Qualitas, ferramenta de inteligência artificial (IA) ApoIA[CT1] e gestão participativa.
Apresentação: juiz federal Frederico Montedonio Rego
- 3ª Região — Gestão participativa e de demandas de massa, acompanhamento próximo de metas específicas, grupos de programas. Simplificado de Extinção e Rede de Apoio 4.0.
Apresentação: juíza federal Silvia Melo da Matta
- 4ª Região — Tramitações ágeis (TA) e a especialização e equalização da carga de trabalho.
Apresentação: juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli
- 5ª Região — Inspeção integrada
Apresentação: assessor de Estratégia do TRF5, David Montalvão Júnior
- 6ª Região — Conciliação em processos estruturantes e execução da repactuação de Mariana.
Apresentação: desembargador federal Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Contribuições orais
Em seguida, foi iniciada a etapa de manifestações orais de instituições e da sociedade, representada por cidadãs(ãos) que encaminharam suas sugestões. A seleção considerou critérios como relevância técnica e institucional, pluralidade de opiniões, representatividade regional e temática, além da observância da equidade de gênero e étnico-racial.
Apresentaram contribuições a procuradora-geral federal da Advocacia-Geral da União (AGU), Adriana Maia Venturini; a secretária-geral de Atuação Finalística da Defensoria Pública da União (DPU), Carolina Botelho Moreira de Deus Aguiar; o subprocurador-geral da República, Eduardo Kurtz Lorenzoni; a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Gisele Lemos Kravchychyn; e o conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Cláudio Allemand.
Participaram, ainda, o advogado Jorge Mazera; o juiz federal e diretor do Foro da Seção Judiciária do Paraná (PR), José Antonio Savaris; e a superintendente nacional do contencioso cível da Caixa Econômica Federal (CEF), Virginia Neusa Lima Cardoso.
As sugestões expostas envolveram temas como judicialização excessiva, execuções fiscais, ações previdenciárias e ambientais, cooperação internacional, conciliação, gestão e monitoração de dados, economia de custos, improbidade administrativa, ações coletivas relacionadas a meio ambiente e comunidades indígenas, inovação e uso de IA, interiorização da Justiça Federal, julgamento com perspectiva de raça, subtração internacional de crianças, respostas a litigância em massa, entre outros.
Escuta qualificada
Além das manifestações orais compartilhadas na audiência virtual, foram recebidas também sugestões escritas, enviadas por meio de formulário eletrônico disponibilizado até 2 de julho, data da audiência pública, na página do Observatório da Estratégia. Entre as contribuições escritas, está a do Ministério Público Federal (MPF), que colaborou com o debate institucional, especialmente quanto ao tratamento de ações coletivas de elevado impacto territorial, populacional, ambiental ou social.
Encerramento
Após os debates cooperativos e diversos, o secretário-geral do CJF, juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos, que conduziu a reunião, registrou a qualidade das participações: “Foram manifestadas falas riquíssimas nesta audiência”. O secretário-geral destacou, ainda, a importância do encontro e agradeceu à equipe do CJF e dos TRFs envolvida na organização e no êxito da audiência pública.
Ao proferir as considerações finais do encontro, o juiz federal auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CGF), Otávio Henrique Martins Port, classificou a audiência pública como um espaço integrado para a estruturação de metas e coleta de diferentes perspectivas.
“As contribuições apresentadas demonstram a relevância do diálogo institucional e da participação social na construção de soluções capazes de responder às necessidades da sociedade e aos desafios contemporâneos da prestação jurisdicional. A diversidade de experiências compartilhadas pelos TRFs, pelas instituições convidadas e pelos cidadãos que se manifestaram reforçam a importância de construirmos metas que sejam, ao mesmo tempo, ambiciosas, factíveis e alinhadas às expectativas da população brasileira”, declarou o juiz federal Otávio Port.
Convite
Por fim, o evento foi encerrado com um convite para a continuidade da participação social no processo de definição de metas, por meio da consulta pública conjunta. O levantamento, que ficará disponível até o dia 10 de julho de 2026, já reúne 543 respostas.
Após o encerramento da consulta pública, todas as manifestações serão consolidadas e analisadas tecnicamente, subsidiando a elaboração das propostas de metas nacionais da Justiça Federal para 2027. As propostas serão apreciadas pelas instâncias de governança da Justiça Federal e, posteriormente, encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do processo nacional de definição das metas do Poder Judiciário.
Fonte: CJF
