Ao completar seis décadas de atuação, o Conselho da Justiça Federal (CJF) reafirma sua posição como Órgão central de planejamento, coordenação e supervisão administrativa da Justiça Federal brasileira. Criado pela Lei n. 5.010, de 30 de maio de 1966, e instalado em agosto daquele ano, o Conselho consolidou-se como instância estratégica de integração administrativa, orçamentária e institucional da Justiça Federal de 1º e 2º graus, com papel decisivo na uniformização de entendimentos e no aprimoramento da prestação jurisdicional em todo o País.
Como parte da série especial comemorativa aos 60 anos do CJF, a instituição apresenta entrevistas com os conselheiros efetivos que a integram, aprofundando a compreensão sobre o papel do Conselho na construção de uma Justiça Federal mais moderna, acessível e eficiente.
Nesta edição, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Alberto Gurgel de Faria reflete sobre a relevância institucional do Conselho e sua atuação direta no enfrentamento dos desafios contemporâneos da Justiça Federal. “O CJF exerce papel imprescindível para o planejamento, a uniformização de entendimentos e o aprimoramento da prestação jurisdicional”, afirma.
Atuação, planejamento e diálogo
Esta é a segunda vez que o ministro Gurgel de Faria integra o Conselho da Justiça Federal. A primeira ocorreu entre 2009 e 2011, período em que presidiu o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). No atual mandato, sua atuação concentra-se em temas estruturantes para a Justiça Federal, com ênfase na organização institucional e na valorização da carreira da magistratura.
O ministro é relator do anteprojeto de lei que propõe a reestruturação da carreira da magistratura federal de 1º grau e preside a Turma Nacional de Uniformização (TNU), responsável por uniformizar a interpretação da legislação federal em questões de direito material oriundas dos Juizados Especiais Federais. Para ele, essas frentes são essenciais para garantir segurança jurídica, isonomia e eficiência ao sistema federal de Justiça.
Ao avaliar o papel do CJF no contexto atual, o ministro ressalta a importância do diálogo institucional e da coordenação nacional. De acordo com o magistrado, a atuação do Conselho, sob a gestão dos ministros Herman Benjamin e Luis Felipe Salomão, presidente e vice-presidente do Órgão, respectivamente, tem sido marcada pela escuta permanente e pela articulação com os Tribunais Regionais Federais e entidades representativas da magistratura. “O diálogo constante é fundamental para aprimorar a instituição e entregar uma prestação jurisdicional mais eficiente e adequada às demandas da sociedade”, destaca.
Balanço de seis décadas
Com 33 anos dedicados ao Judiciário Federal, o ministro Gurgel de Faria acompanhou de perto mais da metade da trajetória do CJF. Ao fazer um balanço desse período, ele destaca o papel de magistradas(os) e servidoras(es) que integram a instituição. “O CJF conta com servidores de excelência nas áreas de planejamento, orçamento, gestão e pessoal, sempre comprometidos com o aprimoramento do serviço prestado pela Justiça Federal”, afirma, ao parabenizar o Órgão pelo jubileu de diamante.
Entre os principais desafios enfrentados pela Justiça Federal, o ministro aponta o elevado volume de demandas processuais, que alcança desde os Juizados Especiais Federais até os Tribunais Regionais Federais. Para enfrentar esse cenário, ele destaca a atuação do Centro Nacional de Inteligência do CJF, voltado ao monitoramento e à racionalização da atividade jurisdicional.
Trajetória
Luiz Alberto Gurgel de Faria ingressou no Judiciário Federal aos 18 anos, inicialmente como estagiário, passando por todas as etapas da carreira — servidor, juiz federal substituto, juiz federal titular e desembargador federal — até chegar ao Superior Tribunal de Justiça, em 2014, em vaga destinada à magistratura federal.
Originário do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede em Recife (PE), ingressou na Corte por merecimento aos 30 anos de idade. No TRF5, exerceu funções de destaque, como diretor da Escola da Magistratura, corregedor regional e presidente do Tribunal, além de ter integrado o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).
Paralelamente à magistratura, construiu sólida trajetória acadêmica, com atuação como professor de Direito Tributário em universidades federais e, atualmente, como professor associado da Universidade de Brasília (UnB), além de professor titular em programas de pós-graduação stricto sensu e coordenador de grupo de pesquisa voltado à reforma tributária e à segurança jurídica.
Fonte: CJF
