O Projeto de Lei 908/25 aumenta em 1/3 a pena para o crime de feminicídio ser for praticado contra a mãe, com
Eugênio Aragão Advogados Associados
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O Projeto de Lei 908/25 aumenta em 1/3 a pena para o crime de feminicídio ser for praticado contra a mãe, com
“… Tem que bater, tem que matar, engrossa a gritaria. Filha do medo, a raiva é mãe da covardia.Ou doido sou eu
O Projeto de Lei 414/25 isenta taxistas e motoristas de aplicativo do pagamento de tarifas por estacionamento rotativo pago em vias públicas.