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Desde fevereiro, só podem ser aprovados financiamentos de crédito rural pelo banco destinados a imóveis onde não sejam identificados indícios de desmatamento ilegal

Compromisso ambiental passou a ser pré-requisito para linhas de crédito do BNDES. Foto: Rosario Xavier / Pixabay

Desde a entrada em vigor da parceria do BNDES com o MapBiomas, em 9 de fevereiro, até 30 de junho de 2023, as informações geradas pela plataforma serviram como base para o BNDES bloquear 182 solicitações de crédito em imóveis rurais com indício de desmatamento, o que corresponde a 0,9% do total de solicitações de contratações no período. As operações somam R$ 62,5 milhões em 17 estados.

A plataforma MapBiomas é capaz de validar alertas de desmatamento por meio de imagens de alta resolução e produzir laudos de constatação de desmatamentos recentes. A integração totalmente automatizada dos dados do MapBiomas com a plataforma operacional do BNDES permite ao banco, inclusive, monitorar operações já contratadas, cujas propriedades rurais estão registradas no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) do Ministério da Agricultura e Pecuária.

REGRA – Desde fevereiro, só podem ser aprovados financiamentos de crédito rural destinados a imóveis onde não sejam identificados indícios de desmatamento ilegal. O proprietário tem o direito de contestar o bloqueio e apresentar documento que comprove a regularidade da remoção da vegetação se sua propriedade para a obtenção do empréstimo.

Os empréstimos do BNDES a produtores rurais atendem 92% dos munícipios do país, por meio de uma rede parceira de 76 instituições financeiras. 

Nesse primeiro semestre de 2023, o BNDES já financiou R$ 11,5 bilhões para a agricultura e assegurou outros R$ 38,5 bilhões até o final do ano, totalizando R$ 50 bilhões. Esse valor é mais do que o dobro do que foi realizado em todo o ano passado, fortalecendo tanto o Plano Safra para os grandes produtores quanto o Agricultura Familiar para os pequenos produtores.

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Fonte: BNDES

A Marcha das Margaridas tem um significado especial para cada uma das mulheres que participam do tradicional evento, que, nesta quarta-feira (16/8), faz o trajeto de aproximadamente dez quilômetros do Parque da Cidade até o final da Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

Realizada a cada quatro anos, a marcha representa um grito de resistência e da cotidiana luta em defesa dos direitos dos povos do campo. É um movimento para as mulheres trabalhadoras rurais, indígenas, quilombolas, ribeirinhas, sem-terra, extrativistas, LGBTQIA+ e moradoras de centros urbanos usarem o espaço público – no centro político brasileiro – para apresentar reivindicações vindas de todos os cantos e interiores do país.

“Essa sétima marcha é importante para nós pelo fortalecimento da agricultura familiar, em defesa das mulheres, no combate contra a violência da mulher. São várias pautas que nós, aqui, vamos reivindicar. Pela segurança alimentar nutricional também. São várias pautas. Nós estamos com uma caravana com 42 mulheres aqui do município de Urandi, na Bahia”, disse a trabalhadora rural Cida Rodrigues. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participa do encerramento do ato, na Esplanada dos Ministérios, a partir das 10h.

Além das mais de 100 mil mulheres brasileiras do campo, da floresta, das águas e das cidades, participam representantes de 33 países. Neste ano, as atividades da 7ª Marcha das Margaridas ocorrem desde esta terça-feira (15/8), com painéis, discussões e eventos. Coordenado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), federações e sindicatos filiados e 16 organizações parceiras, o evento tem como lema ‘Pela Reconstrução do Brasil e pelo bem viver’.

A trabalhadora rural e professora de sociologia Suzana da Silva Pimentel veio de Monte Santo, no Território Sisal, na Bahia, para participar da marcha pela primeira vez. Ela compartilhou seu sentimento em participar do ato: “Só de sair lá do interior da Bahia e vir para essa aglomeração, no coletivo com outras mulheres de outras regiões, já mostra uma força muito grande. Demonstra o quanto a gente precisa se organizar e quem tem que se organizar e lutar somos nós. Nós, mulheres que estamos lá na Caatinga, lá no interior, temos que enfatizar as necessidades que temos, as mulheres catingueiras lá do Nordeste”.

Ela é uma das que aguarda o pronunciamento do presidente Lula durante a Marcha das Margaridas: “A gente está acreditando nesse novo governo. É a nossa cara, foi o nosso voto e é por isso que a gente acredita”, contou a professora baiana.

A quebradeira de coco Raimunda Nonata Bezerra de Oliveira, conhecida como Mundinha, contou um pouco sobre sua rotina em Imperatriz, no Maranhão: “A luta no dia a dia é grande. Amanhece o dia, a gente já tem que estar pegando no batente, como é o ditado de lá. A gente trabalha na roça, a gente pesca, a gente quebra coco babaçu e é grande a luta, mas é gratificante”.

Ela frequenta a Marcha das Margaridas desde 2011 e acrescenta: “Para nós, é uma importância muito grande porque o nosso movimento se identifica com essa marcha, identifica nós, o movimento das quebradeiras de coco lá do Maranhão. Para nós é uma satisfação e é muito bom estar participando. É um prazer estar participando porque a gente reivindica os nossos direitos e os nossos deveres”.

MARGARIDA ALVES

– A Marcha das Margaridas é uma homenagem a Margarida Maria Alves, uma trabalhadora rural e sindicalista paraibana que passou sua vida lutando pelos direitos das mulheres trabalhadoras rurais. Ela foi assassinada em 12 de agosto de 1983 e se tornou um símbolo em defesa dos direitos da categoria – e um marco na denúncia das violações sistemáticas dos direitos fundamentais. Foi entendido, em âmbito internacional, que o Estado brasileiro foi responsável pela violação dos direitos à vida, integridade pessoal, proteção e garantias jurídicas de Margarida Alves.

“É de suma importância a gente, principalmente nós, mulheres representantes que somos da terra de Margarida – nós somos de Alagoa Grande, Paraíba – onde ela nasceu, militou e morreu, brutalmente assassinada. Então a gente tem essa responsabilidade de levar a luta dela aos quatro cantos do Brasil e do mundo, para que mais e mais mulheres se envolvam e que a gente possa, com a nossa voz, reivindicar por mais políticas públicas ao qual ela já reivindicava naquele tempo”, afirmou a advogada Dennise Januário, que é filha de agricultor assentado e conterrânea de Margarida Maria Alves.

Enquanto Dennise se preparava para contar sobre sua história e a importância de estar participando, pela primeira vez, da Marcha das Margaridas, uma colega de caravana, também de Alagoa Grande, fez questão de reforçar para todos ouvirem: “Não esquece de dizer que você é da terra de Margarida”. A maioria delas vestia camisetas estampadas com o rosto da paraibana e os dizeres “Margarida presente!”.

PAUTAS

– Uma das missões da Marcha das Margaridas é apresentar pautas ao poder público, na região central da capital federal, onde se concentram as discussões políticas sobre os desafios da população brasileira.

Neste ano, a Marcha das Margaridas vai às ruas com 12 eixos políticos:

• Democracia participativa e soberania popular
• Poder e participação política das mulheres
• Autodeterminação dos povos, com soberania alimentar, hídrica e energética
• Democratização do acesso à terra e garantia dos direitos territoriais e dos maretórios
• Vida saudável com agroecologia e segurança alimentar e nutricional
• Direito de acesso e uso da biodiversidade, defesa dos bens comuns e proteção da natureza com justiça ambiental e climática
• Autonomia econômica, inclusão produtiva, trabalho e renda
• Educação pública não sexista e antirracista e direito à educação do e no campo
• Saúde, previdência e assistência social pública, universal e solidária
• Universalização do acesso à internet e inclusão digital
• Vida livre de todas as formas de violência, sem racismo e sem sexismo
• Autonomia e liberdade das mulheres sobre o seu corpo e a sua sexualidade

A coordenadora-geral da Marcha das Margaridas, a piauiense Mazé Morais falou sobre o evento em uma sessão no Senado Federal. “Não seremos 100 mil, 200 mil mulheres, mas milhões, espalhadas por todo o Brasil. Estamos aqui apenas uma parte da imensidão que existe fora daqui. Apresentando uma agenda importante para reconstruir o Brasil e alcançar o bem viver. Isso significa que queremos estabelecer uma relação de não exploração com a natureza. Usufruir do direito de viver em nossas terras e territórios e propor novas formas de produção de alimentos baseado na agroecologia”, afirmou.

“Queremos participar plenamente da política e dos espaços de decisão. E construir uma convivência sem desigualdade, sem pobreza, sem fome, sem racismo e sem violência. E, por fim, cultivar relações em que o cuidado seja resguardado por todos e por todas. Seguiremos em marcha pela reconstrução do Brasil e pelo bem viver”, concluiu Mazé.

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Fonte: GOV.br