Na última semana, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio de sua Comissão de Direitos Autorais, Imateriais e Entretenimento, promoveu a terceira edição do Podcast “Vozes Autorais”. Com o título “Conversa Sistêmica e Vozes Autorais”, o episódio destacou um tema de crescente relevância para o universo jurídico e artístico: a herança digital.
O debate ressaltou a ausência de uma legislação específica no Brasil que regule a herança digital, o que gera incertezas e abre margem para interpretações diversas. Foram discutidas duas correntes jurídicas principais: uma que defende a transmissão de todo o acervo digital do falecido para os herdeiros, e outra que limita essa transmissão apenas aos conteúdos patrimoniais, visando preservar a privacidade e os direitos de terceiros.
Outro ponto discutido foi o uso da inteligência artificial para a representação de artistas falecidos. Com os avanços tecnológicos, surgem desafios éticos e jurídicos relacionados à utilização de imagem e voz digitalizada de personalidades após a morte, trazendo à tona o debate sobre os limites do direito autoral e os direitos de personalidade.
O episódio contou com a participação de Victor Drummond, advogado especialista em direito autoral e presidente-executivo da INTERARTIS Brasil; Lucas Sérvio, presidente da Comissão de Direitos Autorais da OAB/DF; Marcela Furst, advogada e presidente da Comissão de Direito Sistêmico da OAB/DF; Raphaela Cortez, advogada especialista em Direito das Sucessões; Spencer Toth, advogado, dublador e artista de voz, além de conselheiro do CGL.BR; Jader Windson, advogado e membro da Comissão de Direitos Autorais da OAB/DF e Gustavo Fortunato, advogado especialista em direitos autorais e sócio da FBC Brasil.
Lucas Sérvio, presidente da Comissão de Direitos Autorais da OAB/DF, reforçou a necessidade de debates mais amplos sobre a regulamentação dessa área. “Hoje, não há uma legislação específica que regule a herança digital no Brasil, o que gera uma série de interpretações e incertezas jurídicas. É fundamental que se discuta as diferentes abordagens para garantir a proteção dos direitos tanto dos herdeiros quanto de terceiros.”
Durante o evento, Marcela Furst, que mediou a discussão, destacou a importância de explorar o tema em profundidade, dada a crescente relevância do mundo digital na vida pessoal e profissional dos cidadãos. “A herança digital é um tema que afeta diretamente tanto os artistas quanto os operadores do direito, especialmente em um cenário onde a legislação ainda precisa acompanhar o avanço tecnológico.”
Raphaela Cortez explicou as duas principais correntes jurídicas sobre o tema. “Temos uma corrente que defende a transmissão de todo o acervo digital do falecido aos herdeiros, incluindo conteúdos patrimoniais e existenciais. Por outro lado, a corrente majoritária entende que apenas os bens patrimoniais, como criptomoedas e perfis monetizados, podem ser herdados, preservando-se o direito à privacidade.”
Já Spencer Toth falou das implicações éticas desse uso. “A utilização da imagem e voz de artistas após a morte é uma questão delicada, que envolve não apenas direitos autorais, mas também o respeito ao legado e à vontade desses profissionais.”
Por fim, Victor Drummond, destacou a necessidade de um planejamento sucessório adequado no ambiente digital. “Estamos vivendo uma era de transformações rápidas, e o direito precisa se adaptar para proteger tanto o patrimônio quanto a dignidade dos indivíduos no ambiente digital.”
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Fonte: OAB
